O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado da PUCPR prepara profissionais para compreender e aplicar, de forma prática e atual, os princípios constitucionais nas mais diversas áreas do Direito. A formação busca despertar o chamado sentimento constitucional, estimulando uma atuação crítica e comprometida com a efetivação dos valores e garantias previstos na Constituição.
Diante da crescente constitucionalização do Direito, o programa é essencial para quem deseja compreender como a força normativa da Constituição orienta todo o ordenamento jurídico. As disciplinas abordam desde os fundamentos teóricos do constitucionalismo moderno e contemporâneo até temas práticos relacionados a direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, processo legislativo, administração pública e jurisdição constitucional.
Com aulas on-line ao vivo, o curso é ministrado por professores especialistas, mestres e doutores com ampla experiência profissional, promovendo uma formação completa e aplicada. A metodologia, dinâmica e interativa, estimula o debate, a análise de casos e a aplicação prática dos conceitos constitucionais em diferentes contextos reais do Direito Público e Privado.
Ao concluir a especialização, o profissional estará preparado para identificar e questionar atos ilegais e inconstitucionais, interpretar a Constituição de forma crítica e atuar com segurança em diferentes instâncias, consolidando uma formação ética e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais.
Público-alvo
Destinado a bacharéis em Direito, assessores jurídicos, técnicos e analistas legislativos, candidatos a concursos públicos, advogados, policiais civis e militares, membros do Ministério Público, magistratura, procuradorias e defensorias públicas, que buscam capacitação ou atualização profissional, através de teorias e atividades práticas e simuladas, com o fim de implementar suas habilidades profissionais sob o prisma constitucional.
Público-Alvo
Bacharéis em Direito, assessores jurídicos, técnicos e analistas legislativos, candidatos a concursos públicos diversos, policiais civis e militares, advogados, membros do Ministério Público, membros da Magistratura, procuradores e defensores públicos, que buscam capacitação ou atualização profissional, através de teorias e atividades práticas e simuladas, com o fim de implementar suas habilidades profissionais sob o prisma constitucional.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Advogado Tributarista, atuante no Escritório Passinato, Graebin & Canha - Sociedade de Advogados; graduado em Direito na PUC-PR, pós-graduado (especialista) em Direito Societário e Contratos Empresariais na PUC-PR e graduado em Engenharia Mecânica na UFPR
bordignon.lucas@pucpr.br
Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
Mestrado
Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2000). Pós-graduado, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ). Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR. Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº de inscrição 30.580/PR. Ex-assessor jurídico no TJPR (Gabinete de Desembargador). Ex-advogado empregado da PUCPR. Professor do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com atuação na graduação e pós-graduação "lato sensu". Leciona as disciplinas de Direito Constitucional Positivo I e II, Direito Administrativo, Direitos Fundamentais e Direito Processual Penal. Ex-Coordenador Pedagógico no Curso Luiz Carlos. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura Federal (ESMAFE). Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA). Professor em cursos preparatórios para concursos públicos.
Esta disciplina, voltada para estudantes de várias áreas do conhecimento no âmbito da Especialização Lato Sensu, tem como objetivo analisar os pressupostos da crise moral e os desafios éticos do mundo contemporâneo, por meio de um pensamento crítico e reflexivo sobre a ação humana do ponto de vista pessoal, profissional e social-cidadão. Nela, o estudante correlaciona o mercado e ética, a ética da ação correta e a relativização da verdade, bem como a dignidade humana e a justiça distributiva. Ao final, o estudante é capaz de tomar decisões em vista do bem comum e da felicidade, a partir de um conhecimento amplo sobre virtudes, deveres e responsabilidades como princípios orientadores da ação ética na pesquisa científica, nas instituições públicas e no mundo dos negócios.
Constitucionalismos: Moderno e Contemporâneo - Neoconstitucionalismo
Carga horária: 24h
"A disciplina propõe uma análise crítica do constitucionalismo moderno, entendendo-o como construção histórica vinculada à modernidade/colonialidade e à formação dos Estados nacionais ocidentais. Examina-se o constitucionalismo como narrativa jurídico-política que legitima o Estado, a soberania e os direitos fundamentais, bem como instrumentaliza seus limites diante do poder político, mas que, no entanto, carrega as dimensões de exclusão próprias da colonialidade do poder, do saber, do ser e do gênero. Discute-se a crítica decolonial ao Estado constitucional moderno e as possibilidades de reinvenção democrática a partir também de experiências do Sul Global que tensionam o paradigma ocidental. Assim, busca-se promover uma leitura interseccional e plural do constitucionalismo, em diálogo com perspectivas críticas latino-americanas, feministas e decoloniais.
Os Estudantes serão apresentados a uma série de episódios sociais, políticos e jurídicos históricos relevantes, constatando o desenvolvimento do constitucionalismo em alguns períodos da História, até o advento do Constitucionalismo Contemporâneo (neoconstitucionalismo), um movimento que não tem o fim de contestar as conquistas do Constitucionalismo Moderno (a limitação do poder estatal), mas sim aperfeiçoar novas práticas, fixando novos paradigmas."
Direitos e Garantias Fundamentais e Processo Constitucional
Carga horária: 24h
Esta disciplina analisa distintos aspectos da teoria dos direitos fundamentais, tais como o conceito e fundamentos político-filosóficos, estrutura das normas de direitos fundamentais, direitos fundamentais como direitos subjetivos e a eficácia dos direitos fundamentais. Desenvolve uma profunda reflexão sobre a evolução histórica dos direitos, como pressuposto para a análise dos direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos nacionais, direitos políticos e partidos políticos. Finalmente, aborda aspectos do processo constitucional, com ênfase nos remédios constitucionais e mecanismos de defesa da cidadania.
"A disciplina tem por objetivo analisar a evolução histórica e o processo de
internacionalização dos direitos humanos, destacando sua consolidação em âmbito
global e regional. Serão examinados os sistemas de proteção internacionais, com
ênfase no sistema interamericano e seus órgãos principais, como a Comissão e a
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também será abordado o processo de
incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento
jurídico brasileiro, destacando sua hierarquia normativa e sua aplicação prática nos
tribunais. O estudo incluirá a análise dos tratados ratificados pelo Brasil e sua
repercussão na formulação de políticas públicas. Além disso, serão discutidas as
perspectivas contemporâneas dos direitos humanos, diante dos novos desafios
globais, como migrações, mudanças climáticas, tecnologias digitais, discursos de
ódio e retrocessos democráticos. Busca-se oferecer ao estudante uma visão crítica,
interdisciplinar e comparada, capacitando-o a compreender e aplicar os
instrumentos internacionais e nacionais de proteção."
Nesta disciplina os Estudantes examinam a estrutura, os princípios e os desafios da Administração Público à luz da CF/88. Estudam a evolução história da Administração Pública brasileira, os impactos das reformas administrativas (sobretudo a EC 19/98 e PEC 32/2020), e os conflitos entre o modelo burocrático e as tentativas de modernização gerencial. Debatem os mecanismos de controle social e institucional sobre a gestão pública, a judicialização da administração e os limites constitucionais à atuação dos agentes públicos. Abordam os dilemas contemporâneos como a corrupção, o patrimonialismo, o clientelismo e os entraves à efetividade dos princípios constitucionais.
A Organização do Estado brasileiro e dos Poderes constituídos e a "Separação dos Poderes"
Carga horária: 24h
Esta disciplina é dirigida aos alunos da Especialização em Direito Constitucional Aplicado e visa repassar o conhecimento teórico e prático sobre a Organização do Estado brasileiro e dos Poderes constituídos, com destaque à Separação dos Poderes regida pelos princípios da independência e da harmonia. Nela, os alunos aprendem a refletir criticamente sobre uma das funções mais importantes da Constituição de um país, como também a respeito do inter-relacionamento entre os Poderes da República. Ao final, são capazes de aplicar os conhecimentos auferidos no desenvolvimento de suas atividades profissionais na área constitucional, de forma interdisciplinar e sistêmica.
Esta disciplina visa repassar aos alunos um dos temas mais importantes do Direito Constitucional, tendo em conta que desrespeitado o processo legislativo, uma espécie normativa padecerá do vício formal de inconstitucionalidade. No estudo do processo legislativo federal, que compreende diversas espécies normativas primárias, o estudante aprenderá a detectar inconstitucionalidades, atuando preventivamente no combate a abusos do poder público, ciente quanto aos limites formais e materiais encarecidos pela Constituição.
Jurisdição Constitucional e o Controle de Constitucionalidade
Carga horária: 24h
Esta disciplina objetiva repassar os modelos de controle de constitucionalidade (difuso, concentrado e misto), suas características e aplicações no Brasil e em sistemas estrangeiros. Discute a atuação dos tribunais constitucionais e da Suprema Corte na concretização dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia constitucional. Aborda temas como a expansão do controle de constitucionalidade, o diálogo institucional entre os poderes, a judicialização da política, os efeitos das decisões de inconstitucionalidade e as técnicas de decisão constitucional.
Tutela Constitucional dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Carga horária: 24h
Esta disciplina visa proporcionar aos alunos a compreensão crítica sobre o processo coletivo como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais e de proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, a partir da análise normativa, principiológica e jurisprudencial. Visa, outrossim, estudar os principais instrumentos processuais coletivos, no contexto de ações de índole constitucional. Nela, os estudantes examinarão a coisa julgada no âmbito do processo coletivo.
Nesta disciplina os Estudantes serão apresentados ao campo de atuação profissional que envolve casos e relações jurídicas ambientais e suas interfaces com o mercado ambiental, com análise crítica dos contextos social, econômico e geopolítico. Ao final os Estudantes serão capazes de analisar situações complexas, propor medidas preventivas e resolver conflitos jurídicos judiciais e extrajudiciais de direito ambiental aplicado.
"Execução e responsabilidade patrimonial aplicadas à resolução de conflitos em matéria cível e empresarial. Impugnação das decisões judiciais.
Estudo do papel dos precedentes constitucionais na conformação e atualização do Direito Civil, com especial enfoque sobre o Direito de Família e das Sucessões. Análise da interpretação conforme a Constituição como técnica de integração e harmonização normativa, destinada a suprir lacunas e assegurar a coerência axiológica do ordenamento jurídico. O impacto das decisões dos Tribunais Superiores na construção de um Direito Civil constitucionalizado, dinâmico e em constante evolução. Revisão crítica do Código Civil à luz da jurisprudência constitucional, considerando princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade, proteção da família e pluralidade das entidades familiares. Estudo de casos paradigmáticos, com ênfase na função criativa da jurisprudência na atualização do sistema civil."
Esta disciplina analisa a inter-relação entre o processo penal e a Constituição Federal, destacando os princípios constitucionais aplicáveis, as garantias fundamentais no processo penal e a interpretação constitucional realizada pelos tribunais superiores. Aborda a influência do constitucionalismo contemporâneo no processo penal, com enfoque na proteção dos direitos fundamentais, no devido processo legal, na ampla defesa, no contraditório, na presunção de inocência e no controle de constitucionalidade das normas penais e processuais penais.
A disciplina analisa a inter-relação entre o Direito e o Processo do Trabalho com a Constituição Federal. No Direito Constitucional do Trabalho serão abordados os temas referentes ao direito individual do trabalho, com destaque ao princípio da proteção e aos limites do poder diretivo do empregador. No direito coletivo abordaremos os princípios constitucionais que tratam do tema, a negociação coletiva e a estrutura da organização sindical no Brasil. No processo do trabalho abordaremos o enfoque específico dos princípios da inafastabilidade de jurisdição e da duração razoável do processo. Também abordaremos a questão da competência material da Justiça do Trabalho. Todos os temais terão enfoque absolutamente prático, com a abordagem dos temas julgados e em pauta perante o STF.
A disciplina analisa a relação entre a Constituição Federal e o Direito Eleitoral, destacando os princípios constitucionais aplicáveis ao sufrágio, à cidadania e à democracia representativa. Examina as garantias fundamentais vinculadas ao processo eleitoral, os direitos políticos, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, bem como a interpretação constitucional da matéria. Aborda, ainda, a análise das ações eleitorais constitucionais e sua importância para a proteção da legitimidade do processo democrático.
Nesta disciplina serão abordados os fundamentos constitucionais do sistema tributário brasileiro, com enfoque na repartição de competências, nas limitações ao poder de tributar e nas espécies tributárias previstas na Constituição Federal. Serão estudados os princípios constitucionais aplicáveis, as imunidades e a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal em casos relevantes, como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e o DIFAL. Abordar-se-á, ainda o federalismo fiscal, a guerra fiscal e os impactos da reforma tributária, destacando os mecanismos de controle de constitucionalidade e a aplicação prática dos conceitos no contencioso tributário.
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