A pós-graduação em Direito Desportivo da PUCPR foi idealizada para incentivar futuros especialistas em Direito Desportivo em face das inúmeras demandas que surgem no meio do esporte, tanto oriundos das instituições quanto vindos dos esportistas.
Serão abordados temas como aspectos históricos do Direito Desportivo, a estrutura da justiça desportiva, seus atores, a complexidade das organizações esportivas, as relações trabalhistas dos contratos esportivos, passando pelas relações humanas em discussão atualmente que permeia o mundo jurídico eletrônico dos e-Sports.
O curso também abordará questões relacionadas à solução de conflitos trabalhistas na área desportiva, com exemplos de casos práticos, sendo a aula ministrada pelo professor Maurício Corrêa da Veiga, diretamente de Portugal.
O que faz um advogado de Direito Desportivo?
O esporte é um negócio que gera bilhões em receita todos os anos, tanto no Brasil quanto no mundo, e não estamos falando somente no futebol. Este curso de Direito Desportivo foi feito para complementar e habilitar profissionais que desejam entrar ou aprimorar seus conhecimentos na indústria esportiva.
Organizações como clubes, federações, confederações, empresas patrocinadoras, agências de marketing, gestoras de estádios e arenas, mídia esportiva, secretarias de governo e escritórios de direito desportivo precisam de profissionais com conhecimento especializado para oferecer produtos e serviços de excelência para este mercado esportivo.
A especialização em Direito Desportivo oferece o conhecimento técnico e prático necessário para que o advogado seja o mediador de contratos desportivos, sendo responsável por verificar e analisar as cláusulas contratuais e acompanhar todos os trâmites do processo. Com abordagem dinâmica e atual, espera-se contribuir para a construção de uma carreira sólida e de sucesso nos ramos estudados.
Público-Alvo
O curso destina-se a profissionais graduados que atuem ou queiram atuar no mercado esportivo, tais como: advogados, bacharéis de direito, professores de direito e profissionais que queiram atuar nesta área.
Professores Inspiradores
Na PUCPR você aprende com os melhores professores do mercado. Profissionais que poderão compor o corpo docente na abertura da turma.
Advogado especialista em direito Desportivo pelo Cedin, Diretor do IBDD; Subprocurador Geral da Justiça Desportiva Antidopagem; Ouvidor de Competições da FPF; Membro de Tribunais Desportivos; Professor Convidado da FMU, Estácio, ESA/SP e IIDD.
caio.pompeu@pucpr.br
Desirée Emmanuelle Gomes dos Santos
Especialização
Pós Graduada em Direito Desportivo, Direito Contratual, Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho; Presidente da 6ª Comissão Disciplinar do STJD da Confederação Brasileira de Futebol; Vice Presidente do STJD da Liga Nacional de Futsal; Auditora do Pleno do STJD da Liga Nacional de Basquete; Auditora da Comissão Disciplinar da Confederação Brasileira de Ginástica; Sub Procuradora do STJD da Confederação Brasileira de Desporto Aquático; Auditora da Comissão Disciplinar da Federação Paulista de Handball; Advogada Dativa do Tribunal de Justiça Desportiva de Antidopagem; Coordenação e autora de Livros na área do Direito Desportivo.
desiree.emmanuelle@pucpr.br
Gustavo Lopes Pires de Souza
Mestrado
Mestre e Doutorando em Direito Desportivo pelo INEFC - Institut Nacional d'Educación Fisica de Catalunya/Universitat de Lleida (Espanha). Cadeira nº 36 da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD); Presidente do TJD do Futebol Americano de Minas Gerais; Coordenador Científico da Especialização em Gestão do Esporte e Direito Desportivo da Faculdade Brasileira de Tributação; Professor de Direito Desportivo convidado na Universidad de Lleida (Espanha), na Universidade del Litoral (Argentina), Universidad del Este (Paraguay) e Université de Limoges (França).
lopes.pires@pucpr.br
Gustavo Normanton Delbin
Mestrado
Advogado, Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB de Jundiaí, Conselheiro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
gustavo.delbin@pucpr.br
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Mestrado
Árbitro da Court of Arbitration for Sport (CAS); Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA); Membro Julgador da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol (CNRD/CBF); Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; Titular da Cadeira n. 35 da Academia Nacional de Direito Desportivo; Membro da Associazione Italiana Avvocati dello Sport; Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual; e Advogado
Doutorando em Direito Societário; Mestre em Direito Empresarial; Especialista em Direito Desportivo e Negócios do Esporte e em Direito de Empresa; Gerente jurídico no CAM; Professor de pós-graduações e autor do livro o Mito do Clube-empresa e diversos artigos.
luciano.motta@pucpr.br
Mariana Chamelette Luchetti Cavichioli
Especialização
Advogada pós-graduada em Direito Penal Econômico e em Direitos Fundamentais; especializada em Compliance no Futebo e em Integridade do Desporto; Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Paulista e do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem; Autora de livros e artigos.
mariana.chamelette@pucpr.br
Marilene dos Santos Nascimento
Especialização
Graduada em História e Direito; Especialização em Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas e Especialização em Estatística com ênfase em educação, Pós graduação em Gestão Pública. Expertise na área de Gestão Pública, Captação de Recursos e governança; Secretaria Adjunta de Relações Institucionais na Secretaria Extraordinária de Representação do Amapá em Brasília, Secretaria de Planejamento Estado do Amapá - Gerente Geral de Captação de Recursos; Agência de Fomento do Estado do Amapá - AFAP. Diretora Técnica.
marilene.nascimento@pucpr.br
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Mestrado
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autonoma de Lisboa; Professor à contrato do Master Diritto & Sport da Universidade Lá Sapienza (Roma); Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); membro de vários STJD's; Autor de 08 livros; Vice-Presidente de Relações Internacionais da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD. Titular da Cadeira n.º 03; Membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TST no Grau Oficial.
mauricio.veiga@pucpr.br
Paulo Marcos Schmitt
Especialização
Consultor de Integridade do COB na área de prevenção e combate à manipulações esportivas e ponto de contato do COI; Presidente do Comitê de Integridade da Federação Paulista de Futebol; Consultor Jurídico e de Integridade de inúmeras Confederações (ciclismo, ginástica, judô e esgrima); Ex-Procurador-Geral do STJD do Futebol (2004-2016) e da Procuradoria-Geral da Justiça Desportiva Antidopagem (2018-2020).
schmitt.paulo@pucpr.br
Raquel Lima
Especialização
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; Subprocuradora Geral da Justiça Desportiva Antidopagem; Vice-Presidente do Pleno do STJD da Vela; Vice-Presidente do Pleno do STJD do Voleibol; Auditora da 2ª CD do STJD da Liga Nacional de Basquetebol; Membro do Comitê de Ética da CBC; Árbitra Esportiva do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA.
raquel.l@pucpr.br
Ricardo Georges Affonso Miguel
Mestrado
Juiz do Trabalho Titular da 13ª Vara do Trabalho do TRT/RJ; Professor de Graduação e Pós Graduação da Universidade Cândido Mendes; Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo; Membro honorário do Instituo dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa; Atuação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Desportivo e Direito do Entretenimento.
miguel.ricardo@pucpr.br
Roberto José Pugliese Junior
Especialização
Advogado desportivo; Especialista em Gestão e Marketing no Esporte pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação – ICPG; Sócio do Pugliese Advogados e da Agôn Sport Business; Diretor Jurídico do Cuiabá Esporte Clube desde 2020, e Gerente Jurídico do Joinville Esporte Clube desde 2003; Assessor jurídico de diversos clubes, atletas e agentes esportivos.
roberto.pugliese@pucpr.br
Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva
Especialização
Especialista em Direito de Empresa; sócio-fundador da Mattos de Paiva, Nogueira e Ribeiro Advogados; determinante nas áreas do Direito Desportivo, na análise de contratos e desenvolvimento de pareceres , em casos relacionados com o Doping no desporto, em especial na Court of Arbitration for Sport – CAS; membro fundador do Instituto Mineiro de Direito Desportivo. Compôs a Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG em 2014; Atua ainda nas áreas do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Propriedade Intelectual.
thomaz.paiva@pucpr.br
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
Doutorado
Advogado nas áreas de Direito Esportivo, Administrativo e do Terceiro Setor; Sócio Fundador da Camargos Advogados; Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília- UnB; Chefiou a Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte (AGU) entre 2008 e 2013; Relator da Comissão de Juristas do Senado Federal para Elaboração do Anteprojeto de Lei Geral do Esporte - 2016; Atuou como redator do Projeto de Lei Geral da Copa e normas estruturantes dos Jogos Olímpicos 2016; Foi relator da Comissão que elaborou o anteprojeto de regulamentação da Lei Geral do Desporto - Lei Pelé- que resultou no Decreto n. 7.984, de 2013; Presidiu a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte - 2009-2013; Atuou como consultor na Câmara dos Deputados da Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Presidência e Relatoria) e da Comissão Especial da Lei de Migrações (Relatoria); Sócio benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD e membro da Academia Nacional de Direito Desportivo; Fundador e primeiro Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD.
Analisar os problemas éticos atuais, privilegiando controvérsias relacionadas às atividades profissionais. Ao final, os alunos serão capazes de tomar decisões responsáveis e sustentáveis, de acordo com princípios éticos.
Aspectos jurídicos contratuais de eventos esportivos
Carga horária: 24h
1. Financiamento Privado no Desporto; 2.Contrato de Patrocínio Esportivo; 3.Contrato de Publicidade Esportiva; 4.Classificação e Cláusulas Típicas do Contrato de Patrocínio; 5.Formas de ativação publicitária; 6.Financiamento Público no Desporto; 7.Contrato de Patrocínio Esportivo de Empresas Estatais; 8.Controle Externo do Tribunal de Contas da União; 9.Aspectos jurídicos da organização de evento esportivo; 10.Proteção jurídica ao patrocínio oficial de evento esportivo; 11.Aspectos jurídicos e precedentes do Ambush Marketing em eventos esportivos;12.Casos práticos.
Justiça desportiva - CBJD - Organização e estrutura do TJD e STJD
Carga horária: 24h
1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DESPORTIVO
1.1 Conceito de princípios
1.2 A função dos princípios Conflito de princípios
1.4 Princípios constitucionais
1.5 Autonomia desportiva Destinação prioritária de recursos públicos
1.6 Tratamento diferenciado entre o desporto profissional e o não profissional
1.7 Esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva
1.8 Princípios infraconstitucionais - Lei nº 9.615/98 (Lei Geral Sobre Desporto - Lei Pelé)95 - Lei nº 10.672/0398 - Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), Decreto 7984/2013 (Regulamenta Lei Pelé) e CBJD - Justiça Desportiva
1.9 Legalidade
1.10 Moralidade e Espírito Desportivo (fair play)
1.11 Publicidade
1.12 Impessoalidade
1.13 Oficialidade
1.14 Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa
1.15 Oralidade, Economia Processual e Celeridade
1.16 Motivação
1.17 Independência
1.18 Razoabilidade e Proporcionalidade
1.19 Tipicidade Desportiva
1.20 Prevalência, Continuidade e Estabilidade das Competições (pro competitione)
1.21 Olimpismo
1.22 Dopagem
1.23 Isonomia
2. JUSTIÇA DESPORTIVA CONVENCIONAL
2.1 Conceito de Justiça Desportiva
2.2 Natureza jurídica dos órgãos judicantes
2.3 A Justiça Desportiva e seu feixe de atribuições
2.4 Autonomia e independência da Justiça Desportiva
2.5 Decreto 7.984/2013 - Ordem e Justiça Desportiva
2.6 Códigos de Justiça Desportiva - aplicabilidade e abrangência
2.7 Justiça Desportiva Estatal
2.8 Jurisdição e territorialidade dos tribunais desportivos
2.9 Composição dos órgãos da Justiça Desportiva
2.10 Competência dos órgãos e membros da Justiça Desportiva
2.11 Competência das instâncias desportivas
2.12 Funções na Justiça Desportiva
2.13 Presidente e Vice-presidente dos órgãos judicantes
2.14 Auditores
2.15 Procuradoria da Justiça Desportiva
2.16 Defensores
2.17 Secretaria
2.18 Posse, mandato e antiguidade
2.19 Vacância
2.20 Incompatibilidade
2.21 Suspeição e impedimento
2.22 Livre acesso
1 - Conceituação como modalidade de prática desportiva.; 2 - Aspectos sociais e mercadológicos.;
3 - Aspectos jurídicos; 3.1 - Legislações aplicáveis. ; 4 - O sistema dos e-sports em outros países.;
5 - Vantagens e desvantagens do reconhecimento desportivo.;
6 - O reconhecimento pelo sistema dos jogos olímpicos.; 7 - Estrutura federativa.
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo e Legislação Desportiva
Carga horária: 24h
Introdução ao Direito Desportivo 1.1. Evolução histórica. 1.2. Fundamentos, fontes e princípios. 1.3. Sistema Desportivo1.4. Lex Sportiva1.5. Interdisciplinaridade.1.6. Negócios do Esporte 1.7. Esportes no Mundo Corporativo. 1.8. Constitucionalização do Desporto. O artigo 217 da CRFB/1988; 1.9. Lei Geral do Desporto - Lei Pelé (Lei 9.615/1998); 10. Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003); 10.1. Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006).
1. Introdução aos Contratos;
1.1. Função social, boa fé e dever de renegociação; resolução dos contratos (rescisão e resilição);
2. Contratos especiais no direito desportivo; transmissão de televisão; transmissão em novas mídias; contratos comerciais, marcas e licenciamentos;
3. Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Contrato de Cessão de Uso de Imagem; Direito de Arena, Intermediação; jurisprudência
4. Contratos de transferência de atletas transferência definitiva e temporária. Regras nacionais e internacionais;
5. Contratos de patrocínio e investimento. Contratos nas novas Arenas; naming rights, Locação de espaços e arenas; novas receitas contratações sócio torcedor;
6. Coronavírus, pandemia, calamidade pública, força maior, seguros e o novo normal do esporte;
7. Contratos esportivos no Mundo Corporativo.
8. Casos e cases. Sucesso e fracasso nos negócios e contratos esportivos.
1. A dopagem no esporte
2. Contexto Histórico
3. Aspectos Legais
3.1. WADA e Código Mundial Antidopagem
4. Aspectos Éticos Aplicados á Gestão Executiva
5. A Nova Lei Geral do Esporte frente a dopagem
Direitos do Espectador de Eventos Esportivos e a Nova Lei dos Esportes
Carga horária: 24h
1. Comportamento do Consumidor; 2. Teorias (Racionalidade Econômica, Comportamental, Psicanalítica, Cognitiva, Social/Antropológica); 3. Estímulos de Marketing (produto, preço, marca); 4. Motivação. Hierarquia das necessidades.; 5. Autoimagem e Estilo de Vida.; 6. Fatores que influenciam no processo de compra; 7. Satisfação do consumidor e o pós-compra; 8. Tendências do comportamento do consumidor.
1- Conceito de Compliance; 2- Evolução Legislativa do Compliance no Brasil e no mundo; 3 - Mecanismos atuais de combate à corrupção e lavagem de dinheiro; 4 - Integridade esportiva ("Sports Integrity") ; 5 - Corrupção e Lavagem de dinheiro no Futebol; 6 - Apostas esportivas ("Match Fixing"); 7 - Fair Play Financeiro - Brasil, UEFA e FIFA
Lei de Incentivo ao Esporte Projetos de Captação de Recursos
Carga horária: 24h
1. Definição de Leis de Incentivo Fiscal; 2. Principais Leis de Incentivo e sua aplicação no Esporte; 3. Lei de Incentivo ao Esporte LIE; 3.1 Proponentes (entes públicos e privados); 3.2 Manifestações Esportivas; 3.3 Elaboração Estratégica do Projeto; 3.4 Fases de Análise dos Projetos de LIE; 3.5 Captação de Recursos; 3.6 Execução do projeto; 3.7 Prestação de contas; 4. Atividade prática de elaboração de elementos de um projeto esportivo
1. CONCEITO; 2. APOSTAS; 3. CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA SOBRE A MANIPULAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS; 4. RISCOS DE ENVOLVIMENTO COM MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS; 5. NORMAS APLICÁVEIS; 5.1. COI - Código do Movimento Olímpico; 5.2. Código Disciplinar da FIFA; 5.3 Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/03); 5.4 Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBJD; 5.5 Regulamentos de Competições; 5.6 Códigos de Ética; 6. ÓRGÃOS JUDICANTES E ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; 7. MATRIZ E AVALIAÇÃO DE RISCOS; 8. ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LEGE FERENDA; 9. PARTIDAS MANIPULADAS FORMAS E MONITORAMENTO; 10. ESTUDO DE CASOS.
