Direito do Consumidor e Compliance nos Mercados

O curso ora proposto antecipa tendências nas relações de consumo e apresenta, de forma ampla e didática, diversas nuances do novo regime jurídico de prevenção e resolução de conflitos de consumo. São abordadas atualidades e os projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor e temas relevantes na contemporaneidade que impactarão nas relações de mercado, a exemplo das novas formas de responsabilização civil, ampliação do rol de condutas ilícitas dos fornecedores, proteção de dados pessoais, prevenção e tratamento do superendividamento e os novos meios de resolução de conflitos, bem como as noções básicas e regras de compliance. Dividido em dois módulos, os estudantes terão contato, na primeira parte do curso, as causas e os fundamentos que permearam a construção e o reconhecimento de um microssistema jurídico de proteção e defesa dos consumidores. Conhecerão, com profundidade, conceitos-chave para compreensão da racionalidade que permeia o processo de interpretação e aplicação do direito do consumidor e suas interfaces com outros sistemas jurídicos em diálogo de fontes. Na segunda parte serão abordadas as atualidades das relações de consumo e as suas interações com outras áreas do conhecimento, como a finanças, marketing, segurança e gestão de dados, e a tutela do meio ambiente etc. Almeja-se que os estudantes consigam identificar o campo de aplicação e os sujeitos da relação jurídica de consumo, utilizando adequadamente conceitos, princípios e normas, bem como contribuir ativamente para o desenvolvimento de pesquisa, seguindo a metodologia científica com autonomia, senso-crítico e honestidade intelectual. Igualmente, o egresso desenvolverá habilidades de interpretação e aplicação das normas jurídicas do direito do consumidor de forma coerente e adequada, a fim de implementar no caso concreto mecanismos de prevenção e de efetiva resolução de conflitos de consumo, em vias extrajudiciais ou judiciais, individuais e coletivos.

Público-Alvo

Devido ao seu caráter transdisciplinar, o curso ora proposto, embora tenha como enfoque o estudo jurídico e a prática forense, dirige-se a toda a comunidade interessada nas repercussões jurídicas e , econômicas, sociais e ambientais de temas atuais afetos ao direito do consumidor, tais como a proteção de dados pessoais, o prevenção e tratamento do superendividamento, a responsabilidade no mercado de consumo, consumo consciente e sustentável e as perspectivas de atuação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.